Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007

Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Prazo de carência excessivo é anulado

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Embargos à execução, necessidade de relativização

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Prisão domiciliar

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências